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Ferramenta Essencial

ao Bem-Estar Animal

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Animais de Laboratório

Mundialmente o uso de animais de laboratório foi baseado em princípios éticos que fundamentam as hipóteses científicas, como, por exemplo, o conceito dos 3R´s (reduction, replacement, refinement), conforme Russel & Burch (1959).

Esses princípios são baseados na:

  1.  Redução do número de animais usados em experimentos até um número mínimo necessário, sob do ponto de vista estatístico para que se alcance os objetivos do estudo.
  2.  Substituição dos animais por outros tipos de estudos em que os resultados científicos possam ser alcançados sem a sua utilização.
  3.  Refinamento do modo de condução dos experimentos, assegurando o mínimo de sofrimento ou estresse para os animais envolvidos na pesquisa, conceito pelo qual o Enriquecimento Ambiental (EA), está inserido.
 
O Brasil tem desenvolvido uma importante plataforma de sustentação às pesquisas biomédicas, denominada Experimentação Animal, que em 2008 alcança um marco legal, a Lei nº 11.794, mais conhecida como Lei Arouca, que regulamentou a criação e a utilização de animais em atividade de ensino e pesquisa científica, que através da criação do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA) regulamentou as instituições e estabeleceu normatizações para o funcionamento das Comissões de Ética em Uso Animal (CEUA), assim como os procedimentos para os diversos modelos animais utilizados na atividade didática e científica.

Na experimentação, os animais são mantidos com restrição de espaço e mínimas oportunidades de expressarem comportamentos intrínsecos a espécie. Entretanto, o uso de técnicas de Enriquecimento Ambiental, possibilita aos animais demonstrarem as preferências e comportamentos de cada espécie, com o objetivo principal de proporcionar melhoria da qualidade de vida e bem-estar.
Essa inserção ocorreu pelo entendimento de que o bem-estar animal possui influência direta nas condições de higidez dos animais e na qualidade, confiabilidade e reprodutibilidade dos resultados obtidos durante o uso de animais nas pesquisas biomédicas.

Portanto o uso do Enriquecimento Ambiental, que é parte integrante do bem-estar animal, fundamentado em princípios éticos que atendam necessidades do repertório comportamental e propicie o equilíbrio físico e psicológico, tem de fato o seu objetivo alcançado em favor dos animais mantidos na experimentação, através do atendimento à legislação vigente que regulamenta a experimentação animal no Brasil.

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Miguel Brück

Biólogo formado pela UVA. Pós-graduado em Docência do Ensino Superior pela UVA e Docência para Atuação em Educação à Distância pela ESAB. Tecnologista Pleno em Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz onde atuou por 14 anos como responsável pelo Programa de Enriquecimento Ambiental no Serviço de Criação de Primatas Não Humanos do Centro de Criação de Animais de Laboratório.